Termos de Uso e Licença

Estes Termos de Uso e Licença de Software ("Termos") regem o acesso e a utilização dos sites, da plataforma, dos agentes de IA, das integrações, das APIs e de quaisquer serviços oferecidos pela ArkSales ("ArkSales", "nós", "nosso" ou "plataforma").

Ao criar uma conta, contratar, acessar, configurar, integrar ou de qualquer forma utilizar a ArkSales, você ("Usuário", "Cliente" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade disponível em /politica-de-privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a plataforma. O uso continuado após atualizações destes Termos constitui aceite da versão vigente.

Se você estiver atuando em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos. Nesse caso, 'Usuário' abrange a empresa e todos os colaboradores, prestadores e terceiros autorizados a operar a conta.

Para fins destes Termos:

• Plataforma: o software SaaS ArkSales, incluindo painel web, APIs, automações, agentes conversacionais, integrações (como WhatsApp e demais canais) e recursos correlatos.
• Conteúdo do Usuário: mensagens, prompts, bases de conhecimento, scripts, mídias, dados de leads, listas de contatos, configurações de agentes e quaisquer materiais inseridos, enviados ou gerados a partir do uso da plataforma pelo Usuário.
• Lead/Contato: pessoa física ou jurídica com a qual o Usuário se comunica por meio da plataforma.
• Licença: autorização limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da plataforma, conforme estes Termos e o plano contratado.
• Uso Proibido: qualquer utilização listada na Seção 7 ou que viole lei, regulamento, direito de terceiro ou políticas de provedores integrados (ex.: Meta/WhatsApp).

A ArkSales disponibiliza ferramentas de tecnologia para apoio a operações comerciais e de relacionamento, incluindo, conforme o plano: automação de conversas, agentes de IA, qualificação de leads, integrações com canais de mensagem, acompanhamento de funil e recursos correlatos.

A plataforma é uma ferramenta tecnológica. A ArkSales não atua como correspondente comercial, corretora, instituição financeira, casa de apostas, operadora de jogos, prestadora de serviços sexuais, ou qualquer atividade regulada exclusiva do Usuário. O resultado comercial obtido com o uso da plataforma depende exclusivamente das estratégias, conteúdos, práticas e decisões do Usuário.

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das contraprestações eventualmente devidas, a ArkSales concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e internos do seu negócio, durante a vigência da contratação.

Esta licença não transfere titularidade, propriedade intelectual ou direitos patrimoniais sobre o software, código-fonte, modelos, marcas, design, documentação, know-how ou quaisquer elementos da ArkSales.

• É vedado copiar, modificar, traduzir, adaptar, descompilar, fazer engenharia reversa, extrair código-fonte ou criar obras derivadas da plataforma, salvo quando a lei imperativa expressamente permitir.
• É vedado alugar, vender, sublicenciar, ceder, emprestar, compartilhar credenciais ou disponibilizar a plataforma a terceiros não autorizados.
• É vedado remover avisos de propriedade, marcas ou restrições técnicas.
• É vedado utilizar scrapers, bots não autorizados, testes de penetração ou exploração de vulnerabilidades sem autorização prévia e por escrito da ArkSales.
• Qualquer uso além do escopo desta licença constitui violação contratual e pode resultar em suspensão imediata, rescisão e medidas judiciais.

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. Contas com dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização poderão ser suspensas ou encerradas.

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de senhas, tokens, chaves de API, webhooks e demais credenciais, bem como por todas as ações realizadas sob sua conta, inclusive por colaboradores e integrações configuradas por ele.

O Usuário deve notificar a ArkSales imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado. A ArkSales não se responsabiliza por perdas decorrentes de falha do Usuário em proteger suas credenciais.

A RESPONSABILIDADE PELO USO DA PLATAFORMA É INTEGRAL E EXCLUSIVA DO USUÁRIO.

O Usuário reconhece e concorda que a ArkSales fornece apenas a infraestrutura tecnológica. Toda decisão sobre o que comunicar, a quem comunicar, com que frequência comunicar, sob quais premissas, com quais ofertas, em quais canais e com quais agentes de IA é de autonomia e risco exclusivos do Usuário.

O Usuário é o único e exclusivo responsável, perante a ArkSales, leads, contatos, autoridades, provedores de canal (incluindo Meta/WhatsApp) e quaisquer terceiros, por:

• Todo o Conteúdo do Usuário, inclusive mensagens automáticas, scripts, prompts, bases de conhecimento e respostas dos agentes de IA configurados ou orientados pelo Usuário.
• Obtenção e manutenção de consentimentos, opt-ins, bases legais e registros exigidos pela LGPD, pelo Código de Defesa do Consumidor, pelas regras do WhatsApp Business/Meta e por demais normas aplicáveis às suas comunicações.
• Qualidade, veracidade, legalidade e adequação das ofertas, preços, produtos, serviços e informações transmitidas.
• Cumprimento de obrigações fiscais, consumeristas, trabalhistas, regulatórias e setoriais do seu negócio.
• Uso de listas de contatos, importações de bases e qualquer prospecção ou disparo realizado via plataforma ou integração.
• Configuração, supervisão e monitoramento contínuo dos agentes de IA, inclusive alucinações, erros factuais, tom inadequado ou conteúdo gerado indesejado.
• Qualquer reclamação, multa, bloqueio de número, sanção de provedor, processo administrativo, cível ou criminal decorrente do seu uso da plataforma.
• Indenizações, custos, honorários advocatícios e prejuízos causados a terceiros ou à própria ArkSales em razão do uso indevido.

É EXPRESSAMENTE PROIBIDO utilizar a ArkSales, direta ou indiretamente, para as finalidades abaixo. A violação autoriza suspensão imediata sem reembolso, rescisão, denúncia às autoridades e cobrança de indenização:

• Spam, disparo em massa não solicitado, cold outreach abusivo, flooding, bombardeio de mensagens, sequências invasivas ou qualquer comunicação sem consentimento válido do destinatário.
• Compra, venda, aluguel, troca ou uso de bases/listas de contatos obtidos de forma ilícita, sem opt-in, ou em desacordo com LGPD e políticas de canais.
• Conteúdo adulto, pornográfico, sexualmente explícito, erótico, nudez, serviços sexuais, escort, acompanhantes ou qualquer material de natureza sexual, ainda que 'sugestivo' ou 'soft'.
• Conteúdo envolvendo exploração sexual, abuso, pedofilia, deepfakes pornográficos ou qualquer material envolvendo menores de idade, hipótese de denúncia imediata às autoridades.
• Apostas, bets, casas de apostas, tipsters, surebets, jogos de azar, cassinos online, raspadinhas, loterias irregulares, incentivo a gambling, afiliados de betting e qualquer atividade relacionada a apostas esportivas ou jogos de azar, legais ou ilegais.
• Promoção, intermediação ou divulgação de drogas ilícitas, medicamentos controlados sem autorização, armas, explosivos ou substâncias proibidas.
• Fraude, phishing, engenharia social, golpes financeiros, pirâmides, esquemas Ponzi, 'renda garantida', cryptomoedas fraudulentas ou práticas enganosas.
• Discurso de ódio, assédio, ameaças, discriminação, calúnia, difamação, assédio moral ou sexual.
• Violação de direitos autorais, marcas, segredo de negócio ou propriedade intelectual de terceiros.
• Atividades ilícitas, crimes, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, contorno de sanções ou qualquer uso contrário à legislação brasileira ou do país do destinatário.
• Contornar limites técnicos, rate limits, medidas de segurança, políticas antiabuso da ArkSales ou de provedores integrados.
• Usar a plataforma de modo que possa prejudicar a reputação, a infraestrutura, os IPs, os números ou as contas da ArkSales perante operadores de telecomunicações, Meta/WhatsApp ou outros provedores.
• Representar falsamente ser a ArkSales, um parceiro oficial ou qualquer terceiro.

O Usuário obriga-se a enviar mensagens apenas a destinatários que tenham fornecido consentimento válido, prévio e rastreável, ou outra base legal adequada, e a respeitar solicitações de descadastramento (opt-out) de forma imediata.

O Usuário é responsável por manter registros de consentimento e por cumprir templates, janelas de conversa, categorias de mensagem e políticas do WhatsApp Business Platform / Meta Business, bem como regras de qualquer outro canal integrado.

A ArkSales pode, a seu exclusivo critério, limitar volume de envios, exigir verificação adicional, bloquear campanhas, suspender integrações ou encerrar contas com indícios de spam, reclamação elevada, banimentos de número ou violação de políticas de canal, sem que isso gere direito a indenização ao Usuário.

Recursos de inteligência artificial podem gerar respostas automáticas, sugestões e ações. Tais saídas podem conter imprecisões, omissões ou conteúdos inadequados. O Usuário deve revisar, supervisionar e validar o comportamento dos agentes antes e durante a operação em produção.

O Usuário assume integralmente o risco das comunicações feitas por agentes de IA sob sua configuração, incluindo danos a leads, clientes, imagem, contratos e obrigações legais.

A ArkSales não garante que a IA atinja metas de conversão, qualificação ou faturamento, nem que as respostas sejam sempre corretas, atualizadas ou adequadas ao contexto jurídico/comercial do Usuário.

A ArkSales e/ou seus licenciadores são titulares exclusivos de todos os direitos sobre a plataforma, marcas, logotipos, layouts, textos institucionais, modelos, documentação e melhorias. Estes Termos não conferem ao Usuário qualquer direito além da licença de uso limitada da Seção 4.

O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário (ou de quem o Usuário representar). O Usuário concede à ArkSales licença mundial, limitada, não exclusiva e gratuita para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo estritamente o necessário à prestação do serviço.

Feedbacks, sugestões e ideias enviados à ArkSales sobre a plataforma poderão ser utilizados livremente pela ArkSales, sem obrigação de compensação.

A plataforma é fornecida 'no estado em que se encontra' e 'conforme disponível'. Embora a ArkSales empreenda esforços razoáveis para manter a continuidade do serviço, não garante disponibilidade ininterrupta, isenta de erros, atrasos de provedores externos (Meta, internet, hospedagem, DNS, etc.) ou compatibilidade com todos os dispositivos.

Poderão ocorrer manutenções programadas ou emergenciais, atualizações de funcionalidades e alterações de interface. Recursos beta ou experimentais podem ser modificados ou descontinuados a qualquer momento.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira aplicável:

• A ArkSales não responde por lucros cessantes, perda de chance, perda de dados do Usuário por culpa deste, danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes.
• A ArkSales não responde por bloqueios, banimentos, restrições ou sanções aplicadas pelo WhatsApp, Meta, operadoras, provedores de e-mail/SMS ou quaisquer terceiros em razão do uso pelo Usuário.
• A ArkSales não responde por conteúdo adulto, spam, bets/apostas, fraudes ou demais Usos Proibidos praticados pelo Usuário ou por terceiros sob sua conta.
• A ArkSales não responde por decisões comerciais, negociações, contratos firmados ou não firmados entre o Usuário e seus leads/clientes.
• Eventual responsabilidade da ArkSales, quando legalmente reconhecida, fica limitada ao valor total efetivamente pago pelo Usuário à ArkSales nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador, excluídos tributos e valores de serviços de terceiros.
• Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo ou por hipóteses que a lei impõe como inafastáveis ao consumidor pessoa física, quando aplicável.

O Usuário obriga-se a defender, indenizar e isentar a ArkSales, seus sócios, administradores, colaboradores, representantes e parceiros de quaisquer reclamações, processos, investigações, multas, perdas, danos, custos e honorários advocatícios decorrentes de:

• Uso da plataforma em desacordo com estes Termos ou com a lei.
• Spam, conteúdo adulto, bets/apostas ou qualquer Uso Proibido.
• Conteúdo do Usuário e comunicações enviadas a terceiros.
• Violação de direitos de terceiros, LGPD, CDC, regras da Meta/WhatsApp ou normas setoriais.
• Ações ou omissões de colaboradores, prestadores ou sistemas integrados pelo Usuário.

A ArkSales poderá suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de: (a) violação destes Termos; (b) indício de Uso Proibido; (c) risco à segurança ou à reputação da plataforma; (d) inadimplemento; (e) ordem de autoridade; (f) encerramento da oferta do serviço.

Em caso de violação das Seções 6, 7 ou 8, a suspensão ou rescisão poderá ocorrer de forma imediata, sem direito a reembolso proporcional, sem prejuízo de cobrança de indenização e comunicação às autoridades ou aos provedores de canal.

O Usuário pode solicitar o encerramento da conta conforme o contrato comercial vigente. Após o encerramento, o acesso cessa e dados poderão ser eliminados ou anonimizados observando a Política de Privacidade e obrigações legais de retenção.

Condições comerciais específicas (plano, preço, ciclo de cobrança, limites de uso, add-ons e SLA comercial) são definidas na proposta, no checkout ou no contrato celebrado com a ArkSales. Em caso de conflito entre documento comercial e estes Termos, prevalece o documento comercial quanto a preço e escopo pagos; prevalecem estes Termos quanto a licença, usos proibidos, responsabilidade do Usuário e limitação de responsabilidade.

A falta de pagamento autoriza a suspensão do serviço até a regularização. Tributos sobre a prestação, quando devidos, serão tratados conforme a legislação e o documento fiscal aplicável.

Cada parte se compromete a não divulgar informações confidenciais da outra obtidas em razão da relação contratual, exceto: (a) com consentimento; (b) a prestadores sob dever de sigilo necessários à operação; (c) por obrigação legal ou ordem de autoridade; (d) informações que já sejam públicas sem culpa da parte receptora.

O tratamento de dados pessoais pela ArkSales na qualidade de controladora de dados de visitantes/clientes comerciais observa a Política de Privacidade.

Quando a ArkSales tratar dados de leads/contatos do Usuário para prestar o serviço, o Usuário atua, em regra, como controlador desses dados e é responsável por bases legais, informações aos titulares e instruções legítimas ao tratamento. A ArkSales processará tais dados conforme estes Termos, a Política de Privacidade e instruções documentadas do Usuário que sejam compatíveis com a LGPD.

A ArkSales pode atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A versão vigente será publicada neste endereço, com a data de atualização indicada no topo.

Alterações materiais poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na plataforma ou outro meio razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceite. Se o Usuário não concordar, deverá cessar o uso e solicitar o encerramento da conta.

Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto a infrações não implica renúncia de direitos. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da plataforma, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto, ressalvados contratos comerciais específicos assinados.

O Usuário não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio da ArkSales. A ArkSales pode ceder a afiliadas ou sucessores em reorganização societária, desde que os direitos do Usuário sejam preservados.

Comunicações formais relacionadas a estes Termos podem ser enviadas aos contatos cadastrais do Usuário e ao e-mail indicado na Seção 21.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência cogente do Código de Defesa do Consumidor quando o Usuário for consumidor pessoa física.

Dúvidas sobre estes Termos de Uso e Licença podem ser enviadas para: [email protected].

Para assuntos comerciais, utilize os canais oficiais disponibilizados no site arksales.com.br.